Direito Tributário Empresarial

É o presente para arquivar, e a quem interessar tornar disponível, algumas divagações no campo do Direito Tributário Empresarial, da Filosofia e outras áreas afins. Lauro Arthur G. S. Ribeiro - Advogado, Professor Substituto (UFPR - 2005/2006) Correções, críticas, sugestões: lauro.r@gmail.com

terça-feira, julho 13, 2004

A falácia do crescimento econômico sem investimento.

Quando na graduação de direito na PUC-PR, e aproveitando um daqueles intercâmbios universitários, acabei por conhecer a University of Chicago, de onde saem, dizem, expoentes da economia mundial.

Vendo aquela babel acadêmica, aos meus vinte anos me perguntava se algum dia conseguiria realmente compreender o que se pensava ali.
 
A vida, com suas voltas, acabou me presenteando com aulas dadas pelo professor Antônio Carlos Porto Gonçalves, doutor e mestre em economia pela University of Chicago. No primeiro contato - a primeira aula - ao tomar consciência do currículo do mestre, lembrei da impressão que havia tido em Chicago e já me imaginei não entendendo a matéria.
 
Era um MBA em Direito da Economia e da Empresa, no ISAE/FGV – unidade da Fundação Getúlio Vargas no estado do Paraná – e o mestre, mostrando sê-lo, desceu de um pedestal acadêmico robusto e veio ao encontro dos advogados, fazendo-se entender, e talvez tenha dado uma das melhores aulas de economia para não economistas que já presenciei. Fazer compreender as bases, conceitos ditos matemáticos, mas profundamente imersos em fatores sociais foi, e para aqueles que absorveram para a vida as suas aulas, ainda é, o maior mérito daquele professor que daqueles instantes, que esperados comuns, tornam-se únicos em nossa formação.
 
Vejo hoje (13.07.04) o jornal Valor Econômico e, após o almoço, cai-me à mão a revista Veja de 28.01.2004. Li cuidadosamente as reportagens, dos vários índices que demonstram a “retomada do crescimento” da economia, juntamente com outras notícias da FIESP sobre o uso da capacidade instalada da indústria, beirando os 90% em alguns casos. Lembrei-me da aulas do professor Porto, e mais claramente o gráfico do crescimento econômico, onde o mestre bem demonstrou que inexiste crescimento sem investimento na capacidade de produzir e deduzi a inconsistência (talvez mentira) econômica do dito crescimento. A Veja, que citei acima, afirma que em média são 152 dias de espera para abrir uma empresa no Brasil, 10 anos para encerrá-la; que o Brasil tem a 63ª justiça mais lenta do mundo. Aí me vem a mente a seguinte questão: podemos crescer? Parece-me que não.

Aos que acreditam nessa falácia pré-eleitoral de crescimento consistente sem investimento, lembro que pela primeira vez (ainda antes do “crescimento”) as filas de acesso ao Porto de Paranaguá atingiram 100 quilômetros, nesta safra 2003/2004, e que havia 63 navios aguardando para efetuar a operação portuária nesse tempo.
A burocracia é a mesma, a justiça não mudou, os banqueiros continuam lucrando nas costas e no esforço de trabalho alheio, impedindo os investimentos deste país, e os cegos eleitores (com meu perdão aos concidadãos) também continuam os mesmos.
 
Crescimento econômico é matéria de esforço nacional, conscientização de “bandidos e mocinhos”, é fazer crer que vale à pena investir na produção tirando o dinheiro da especulação.
 
Ver alguém investindo nesse meio ambiente (justiça, burocracia e bancos) é como deduzir a química orgânica, sem o carbono (talvez, diriam os políticos!).

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